Acordo/Comodato
Termos e Política de Uso dos Serviços do Megasurf
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Sugerimos aos clientes, que imprimam e leiam atentamente o texto abaixo,
que normatiza o seu relacionamento
comercial e técnico com o Megasurf.
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A Workmidia Informática Ltda (daqui
em diante referida como Megasurf , nós
ou nossos/nossas ou hospedeiros') é um sistema virtual de prestação
de serviços de hospedagem e registro de dominios e criação
de websites, possibilitando sua visibilidade e transmissão na,
e pela Internet, operado por pessoa jurídica, na qualidade de representantes
comerciais, que disponibiliza ao que doravante, denominaremos de cliente,
usuário, ou hóspede um ambiente operacional para hospedagem
e/ou registro de domínios. Todas as contas nos nossos servidores,
incluindo contas de hospedagem de domínios e redirecionamentos,
encontram-se sujeitas aos termos e condições descritas neste
documento. Sob os termos do presente acordo, no ato de nosso cliente inserir,
e o mero ato inicial de enviar informações para pedidos/registro/inscrição/hospedagem,
independentemente da consumação, ou não, do uso posterior
dos recursos disponibilizados ou da efetiva realização de
primeiro pagamento, consiste em total reconhecimento de que você
leu, entendeu e concorda com reger-se pelos termos e condições
abaixo.
1. Conduta do Usuário
Nossos serviços só podem ser utilizados
para propósitos legais (é vetado todo e qualquer uso que
viole quaisquer leis que possam se aplicar a nós, do Megasurf ,
seja de nossa jurisdição, da jurisdição do
usuário, ou de qualquer jurisdição, à qual
os domínios ou websites estejam sujeitas).
Isto significa que ao usar nossos serviços
o cliente não pode:
- Postar ou transmitir informação
ilegal, ameaçadora, abusiva, difamatória, obscena, ofensiva,
pornográfica, indecente, profana ou qualquer outro tipo de informação
objetável ou abjeta de qualquer espécie, incluindo sem
limitação quaisquer transmissões que constituam
em, ou encoragem conduta criminal, ou que dêem origem a responsabilidade
civil, ou que de qualquer outra forma violem toda e qualquer lei.
- Restringir ou inibir qualquer outro usuário
do uso e do gozo da Internet.
O Megasurf se reserva o direito da decisão
final sobre o que constitui abuso, ou quando a presente cláusula
terá sido violada ou não.
2. O Uso de Recursos; Websites de Conteúdo
Adulto
Os nossos usuários não podem sequer
iniciar, em nossos servidores, o que se segue:
- Rodar processos automáticos sem acompanhamento
(stand-alone unattended) em nossos servidores. Isso inclui todos os
daemons, como o IRCD
- Rodar qualquer programa que tenha câmbio
com, ou seja interface de uma rede IRC (Internet Relay Chat)
- Rodar todo e qualquer site de conteúdo
adulto, o que inclui, mas não se limita a materiais pornográficos,
ou sequer sugerir, indicar ou agenciar tais conteúdos.
- Hospedar ilegitimamente software/programas proprietários
de terceiros, ou cracks, WAREZ, mirrors não-autorizados, seriais
e similares;
Exige-se também dos usuários que
se comprometam ao seguinte:
- Que as bases de dados sejam utilizadas apenas
para propósitos relacionados com domínios hospedados no
Megasurf , não sendo permitido o acesso generalizado por terceiros
a essas bases.
- Tolerância Zero contra SPAM:
Assumimos posições, atitudes e condutas de tolerância
zero contra o envio de e-mail não-solicitado, comumente conhecido
como SPAM. Qualquer usuário que emita spam terá sua conta
encerrada a despeito de notificação.
O Megasurf se reserva o direito, a seu próprio
critério e entendimento, de exigir mudanças, ou desabilitar
à medida do necessário em todo, ou em parte, qualquer website,
conta, base de dados ou componente outro que não se adeque(m) a
esta política. o Megasurf também se reserva o direito, a
seu próprio critério e entendimento, de fazer ela mesma
tais modificações, se as entender como emergenciais.
3. Indenizações e assunsão
de responsabilidades
O cliente concorda em indenizar, defender e proteger
o Megasurf contra toda responsabilização, pena, perdas,
danos, custos, despesas, honorários advocatícios, causas
de ação ou alegações causadas por, ou resultantes,
mesmo indiretamente, do uso do serviço pelo cliente que venham
a causar dano seja ao cliente, ou à Megasurf , ou a qualquer parte
ou quaisquer partes, sem limitação ou exceção.
A presente cláusula indenizatória e protetiva se estende
a todos os assuntos relacionados com a conta do cliente, incluindo mas
não limitando-se à escolha do nome do domínio e do
conteúdo do Website.
4. Recusa de fornecimento ou cancelamento
dos serviços
O Megasurf se reserva ao direito, a seu próprio
critério e entendimento, de recusar-se a prestar serviços,
ou, independentemente de notificação, encerrar a prestação
de serviços, a toda e qualquer pessoa ou instituição,
se, também a seu próprio critério e entendimento,
o Megasurf julgar que o proponente a cliente ou cliente engaje-se em quaisquer
condutas ou atividades que o Megasurf entenda violar ou poder vir a violar
qualquer cláusula do presente acordo, em especial pela violação
da Cláusula 2 acima. O Megasurf não poderá ser responsabilizado
pela não-notificação de quaisquer terceiros que possam
vir a ser, ou hajam sido prejudicados pela recusa ou encerramento dos
serviços. O cliente plenamente concorda que o Megasurf tem o direito
de monitorar periódica e eletronicamente o uso dos serviços
que presta e dos recursos que disponibiliza, e também que o Megasurf
tem o direito de divulgar qualquer informação se necessária
para o cumprimento da lei, ou para a própria proteção
do Megasurf ou de seus clientes. O Megasurf se reserva o direito, a seu
próprio critério e entendimento, de recusar-se a publicar,
ou de remover, quaisquer informações ou materiais, no todo
ou em parte, que sejam inaceitáveis, indesejáveis ou que
violem o presente acordo. O Megasurf também se reserva o direito
da não-devolução de quantias pagas nos casos em que
o Megasurf entenda que abusos hajam sido cometidos.
5. Garantia e Responsabilidade
O Megasurf não pode dar, e não dá
garantia de características fora do seu controle no serviço
sendo oferecido. O Megasurf fornece o acesso a servidores virtuais compartilhados,
disponibiliza programas, em sua maior parte gratuitos e os disponibiliza
gratuitamente, bem como pode indicar alternativas de desenvolvimento e
implementação dos objetivos típicos da hospedagem
que vende. Todos os serviços, programas, indicações,
recursos são fornecidos quando, e enquanto disponíveis e
no estado, sem garantias de quaisquer espécie, sejam expressas
ou implicadas, o que inclui mas não se limita à inaplicabilidade
de sanções decorrentes de falhas, mau funcionamento, insatisfatoriedades
nestes sistemas, programas, recursos, componente disponibilizados ou indicados
etc, que o cliente expressamente concorda em usar por sua própria
conta e risco. Nenhuma orientação, conselho ou ato de suporte
técnico oferecido pelo Megasurf ou seus agentes cria qualquer vínculo
de garantia. O Megasurf não pode dar e não dá garantia
de que o serviço não possa sofrer interrupções,
de que seja livre de erros, vírus, imperfeições ou
outros componentes danosos. Sob nenhuma circunstância deverá
o Megasurf ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos,
especiais, punitivos ou conseqüenciais que resultem em qualquer medida
ou modo seja do uso instruído, seja do uso não-instruído,
praticado pelo cliente dos nossos serviços; ou que resultem do
uso de terceiros dos serviços oferecidos pelos nossos clientes
através do website em nós hospedado. O Megasurf não
oferece qualquer garantia do acesso por terceiros e de qualquer localidade
aos websites hospedados, nem ao uso de informações, serviços
e comércio difundidos e praticados por websites hospedados ou seus
gestores, clientes do Megasurf ou não. O Megasurf não se
responsabiliza por erros, omissões, interrupções,
remoção de arquivos, atrasos ou retardamento na operação
ou transmissão de dados, bem como por quaisquer falhas de performance.
Se houver insatisfação do cliente com quaisquer serviços,
ou termos dos serviços, condições, regras, políticas,
diretrizes ou práticas adotadas pelo Megasurf, o único remédio
e recurso disponível ao cliente é o de parar de utilizar
os serviços do Megasurf no todo ou em parte.
O Megasurf tem o direito de interromper temporariamente,
de modo agendado ou não, a operação dos seus servidores
para a introdução de melhoramentos ou reparos, por medida
de segurança, ou simplesmente por necessidades eventuais, inclusive
a necessidade de acatar paradas, agendadas ou não, impostadas pelos
seus fornecedores de backbone, conectividade, espaço e processos.
O cliente declara entender e estar ciente de que,
ao colocar informações nos servidores do Megasurf, tais
informações podem tornar-se acessíveis a todos os
usários da Internet, e que o Megasurf não tem como limitar
ou restringir acesso a tais informações, ou proteger tais
informações de lesões a direitos autorais. O cliente
assume toda e qualquer responsabilidade e risco pelo uso dos servidores
do Megasurf e da Internet. É de exclusiva responsabilidade do cliente
avaliar a acurácia, completude e utilidade de todas as opiniões,
conselhos, serviços, programas, informações outras,
bem como a qualidade e adequação comercial de toda mercadoria
ou recursos oferecidos ao cliente através do Megasurf ou da Internet
em geral.
O uso pelo cliente dos serviços fornecidos
pelo Megasurf se dá por total conta e risco do cliente. O Megasurf
não é responsável, em nenhuma instância, pelos
arquivos e dados pertencentes à sua conta. O cliente concorda em
assumir total responsabilidade pelos arquivos e pelos dados transferidos,
bem como manter as apropriadas cópias de reserva (backups) de arquivos
e dados armazenados nos servidores do Megasurf.
O cliente compromete-se a não interferir
com as operações do sistema do Megasurf. Ainda, o cliente
compromete-se a não interferir com as operações de
outros sistemas alcançáveis através da Internet e
nela, incluindo neste ato o compromisso de não tentar acessos não-autorizados
a qualquer sistema. O cliente compromete-se a aderir às políticas
quanto ao sistema e seu uso conforme tornadas públicas pelo Megasurf,
o que inclui aderir a restrições que se pratiquem ao uso
de serviços, segundo seus tipos e planos; restrições
ao uso de certas características - o cliente compromete-se a aderir
às políticas de uso declaradas e tornadas públicas
pelo Megasurf a partir do momento em que declaradas e tornadas públicas.
O cliente compromete-se a submeter-se a toda e qualquer decisão
futura do Megasurf quanto a políticas de uso dos recursos disponibilizados.
O Megasurf reserva-se o direito de monitorar todo
o fluxo e conteúdo das comunicações e dados que passem
pelos seus servidores, ou neles se armazenem. O cliente declara estar
ciente de que o Megasurf não é um meio de comunicação
seguro e privado, e que, pela própria natureza de nosso negócio,
não podemos dar e não damos qualquer expectativa de proteção
de privacidade.
6. Suporte
O compromisso de suporte do Megasurf consiste exclusivamente
em atender clientes registrados. Compromete-se o Megasurf com que a primeira
resposta a uma solicitação de suporte ocorra em um prazo
não maior do que 24 horas a partir da entrada do email. o Megasurf
não fornece suporte por via telefônica, seja voz ou fax;
nem suporte pessoal, ou viva-voz de qualquer espécie. O único
suporte oferecido pelo Megasurf é por meios eletrônicos de
transmissão pela Internet; a saber, disponibilizamos uma interface
específica para o suporte rotineiro, complementada por endereço
de e-mail externo à rede, sempre mantido atualizado. Poderão
ser eventualmente disponibilizados pelo Megasurf outros recursos, como
interfaces de suporte online - mas estes serão oferecidos como
uma alternativa voluntária não-compulsória, não
implicando em obrigação do Megasurf de manutenção
desta via de acesso, ou em resposta por esta via de acesso. O cliente
declara expressamente, que concorda em aderir a um serviço que
não oferece suporte telefônico, ou qualquer meio de suporte
que não meios de transmissão via Internet na Interface de
suporte indicada.
O suporte oferecido restringe-se a tópicos
inerentes e pertinentes ao serviço de hospedagem do lado dos servidores,
e inclui o suporte ao programa Control Panel - CPanel ou Painel de Controle
(nos servidores Linux) e Helm - Painel de Controle (nos servidores Windows),
pelo qual o cliente administra o seu website hospedado. Não oferecemos
suporte relacionado com o ambiente operacional do cliente em sua plataforma
de trabalho, ou relacionado ao uso de software/programas, quaisquer que
sejam, que não o Control Panel (Painel de Controle) por nós
fornecido, exemplo: softwares anti-spam, softwares processadores de emails,
etc.
7. Informações Cadastrais
do Cliente
O cliente está ciente e concorda que como
pessoa legalmente responsável pela sua conta no Megasurf, deve
ser maior de 18 anos de idade. Se o cliente for menor de 18 anos, necessita
de consentimento dos pais ou responsáveis para iniciar e implementar
seu relacionamento comercial com o Megasurf e, neste caso, compras e subscrição
ao presente acordo devem ser realizadas por pais ou responsáveis,
e não em nome do próprio cliente. O cliente compromete-se
a fornecer à Megasurf nome e CPF verdadeiros, bem como endereço
eletrônico, endereço postal e número de telefone válidos
para contato; obriga-se também a manter tais informações
sempre atualizadas. O Megasurf não verificará qualquer dado
fornecido mas utilizará o e-mail de cadastro do cliente como via
exclusiva de contato e, consoante com esta política bona fide (de
boa-fé), toda responsabilidade quanto à exatidão
e veracidade dos dados fornecidos cabe ao cliente, que também declara
compreender que o Megasurf terá o direito de tomar todas as medidas
legais cabíveis caso se pronuncie ou haja suspeita de fraude nesses
elementos de qualificação.
8. Pagamento e Inadimplência
O Megasurf recebe os valores de suas vendas através
de boleto bancário, cujo custo da emissão o cliente concorda
em pagar. O cliente compreende e não tem objeções
de que esteja remunerando a pessoas físicas e/ou jurídicas,
e que o boleto de pagamento, quitada enquanto validamente autenticada
por uma instituição bancária, constitui-se em recibo
de pagamento.
O Megasurf não cobra multa e não
realiza cobrança. O cliente declara que compreende e aceita a prática
comercial de renovar a compra dos serviços a cada pagamento antecipado
do boleto correspondente a 30 (trinta) dias de uso, ou 1 ano, da seguinte
maneira:
No ato da inscrição, será
devido e deverá ser pago antecipadamente o período de trinta
dias a contar do dia seguinte ao da inscrição. Um boleto
será remetido ao e-mail de cadastro do cliente, com vencimento
contra apresentação. O Megasurf aguardará um prazo
de 5 dias úteis para a quitação
deste primeiro boleto; não havendo o pagamento, a conta será
considerada encerrada, o acesso disponibilizado suspenso e quaisquer dados
inseridos nos servidores serão apagados.
Os demais boletos bancários serão
encaminhados juntamente com fatura para o e-mail de cadastro do cliente,
para pagamento a cada 30 dias após a data de inscrição,
ou a cada 365 dias, nos casos de planos anuais.
É de inteira responsabilidade do cliente
interessar-se pela recepção do boleto e, caso este não
seja recebido, ou qualquer outra dificuldade se interponha, cabe ao cliente
apenas, por sua própria iniciativa e tempestivamente, contatar
nosso setor de suporte, para as providências de reemissão
cabíveis.
Caso o Megasurf não constate o pagamento
do boleto mensal até 5 dias úteis após
o seu vencimento, o Megasurf poderá suspender no todo, ou em parte
os serviços da conta, desde o acesso aos servidores até
a própria publicação do Website hospedado, independentemente
de notificação, mantendo, no entanto, os dados do cliente
armazenados. Essa condição de suspensão será
mantida por 30 dias subseqüentes. Persistindo a inadimplência,
o serviço poderá ser, a qualquer momento, cancelado, e todos
os dados do cliente em nossos servidores serão apagados, reservando-se
à Megasurf, a seu próprio critério e entendimento,
decidir quando proceder a este cancelamento e eliminação
de dados após a zero hora do dia imediatamente posterior ao decurso
dos períodos de mora supra previstos, independentemente de notificação.
A mera liberalidade do Megasurf, a seu próprio
critério e descortino, quanto a implementar, ou não, os
procedimentos descritos na presente cláusula, não significará
em nenhuma hipótese a abdicação ou revogação
dos direitos aqui pactuados, ou novação das cláusulas
deste acordo, que poderão ser avocados e avocadas a qualquer posterior
momento.
A rescisão do presente acordo, motivada
ou não, poderá ser solicitada pelo cliente a qualquer tempo.
O serviço será considerado cancelado mediante a manifestação
do cliente via email.
9. Acordo e Reconhecimento dos Termos
O presente acordo revoga, e é superior a
qualquer comunicação eletrônica ou oral que o cliente
possa ter mantido com o Megasurf ou um dos seus agentes ou representantes.
O presente acordo estabelece um comodato, típico do uso e do costume
do comércio de rede (e-commerce) atual, constituindo-se em total
pacto e acordo voluntariamente acatado pelas partes. Mesmo que alguma
cláusula deste acordo possa vir a revelar-se inválida ou
impossível de manter, todas as demais cláusulas e provisões
permanecerão plenamente ativas e tão explícitas,
boas e válidas quanto no início; e a cláusula dita
defectiva será revisada e reinserida apenas nos limites necessários
para garantir sua aplicação.
Ao inserir, e continuar a manter ou armazenar informações
nos servidores do Megasurf, o cliente está explicitamente garantindo
que leu e entendeu os termos do presente acordo e que com eles concorda
sem exceção ou restrições, concordando portanto
que o seu relacionamento com o Megasurf seja por eles regido.
O Megasurf reserva-se o direito de alterar , rever,
modificar ou revisar, no todo, ou em parte, qualquer cláusula do
presente acordo; havendo mudanças, a nova versão será
colocada online e uma notificação será emitida por
e-mail para todos os clientes, atraindo atenção para as
revisões ou mudanças introduzidas; a continuidade de uso
dos serviços do Megasurf e/ou a não-manifestação
explícita do cliente em contrário às eventuais revisões
serão consideradas sinal de assentimento implícito legal.
10. Período de Desistência
Todo cliente poderá desistir dos serviços
contratados à Megasurf em um prazo de 30 dias contínuos,
a contar da data da ativação de sua conta. Havendo a desistência,
o cliente não receberá de volta o valor total da mensalidade,
ou anuidade inicial paga, incluindo-se o valor do boleto emitido e o valor
de eventuais taxas complementares à primeira mensalidade ou anuidade
que com ela tenham sido veiculadas e pagas (como por exemplo compra de
banda extra, espaço extra, registro de domínios e similares).
Vigente em 13 de Julho de 2007
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